TJDF APR - 1074613-20140710079657APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.COMERCIANTE DE BEBIDAS QUE EXPUNHA À VENDA CERVEJAS FALSIFICADAS E ADULTERADAS EM SUA COMPOSIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, § 1º, do Código Penal, porque, exercendo atividade comercial, adquiriu, recebeu e manteve em depósito com propósito de venda cervejas adulteradas. 2 Laudos periciais atestando a violação das tampas de garrafas e a não conformidade do seu conteúdo com os padrões do fabricante indicados no rótulo demonstrraam as adulterações, evidenciando que o réu sabia ou devia saber tratar-se de produto de origem criminosa, pois sequer soube esclarecer a origem dos produtos. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.COMERCIANTE DE BEBIDAS QUE EXPUNHA À VENDA CERVEJAS FALSIFICADAS E ADULTERADAS EM SUA COMPOSIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, § 1º, do Código Penal, porque, exercendo atividade comercial, adquiriu, recebeu e manteve em depósito com propósito de venda cervejas adulteradas. 2 Laudos periciais atestando a violação das tampas de garrafas e a não conformidade do seu conteúdo com os padrões do fabricante indicados no rótulo demonstrraam as adulterações, evidenciando que o réu sabia ou devia saber tratar-se de produto de origem criminosa, pois sequer soube esclarecer a origem dos produtos. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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