PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS POR MOTIVO FÚTIL. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES DEFENSIVAS RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO APELO NA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com quatro comparsas, inclusive dois menores, iniciar intenso tiroteio contra desafetos de uma gangue rival ao se cruzarem com seus carros nas ruas da Vila Planalto, em horário de rush, sem produzir nenhuma lesão. 2 Não há nulidade na denúncia que descreve o fato e suas circunstâncias mais relevantes, qualifica o réu e indica as provas que pretende produzir, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Também não se reconhece o cerceamento de defesa quando as degravações solicitadas encontram-se juntadas aos autos, à disposição das partes. 3 Não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparada na interpretação razoável das provas colhidas durante a instrução e amplamente discutidas em Plenário. Os testemunhos ouvidos revelam que havia séria desavença entre gangues rivais, incrementada pelo ciúme com do inimigo em relação à namorada do réu. 4 Não há como afirmar que o réu faz do crime meio de vida quando se trate de réu primário, devendo ser afastada a vetorial de má conduta social. Sendo, contudo, desfavoráveis as circunstâncias do crime, ante o intenso tiroteio travado na avanida principal da Vila Planalto, expondo muitas pessoas ao perigo de serem atingidas por bala perdida. 5 Sendo o réu primário e sua pena fixada em menos de oito anos, é possível fixar o regime inicial semiaberto, conforme artigo 33, § 2º, do Código Penal. 6 Apelação parcialmente provida.