TJDF APR - 1074621-20160310078547APR
PENAL. CRIME DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TATUADOR QUE SE PREVALECE DO RECATO DE SUA OFICINA PARA PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS CONTRA MULHER QUE LHE SOLICITARA COBRIR UMA ANTIGA TATUAGEM NA REGIÃO DAS NÁDEGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. PRETENSÃO À SUPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 215, do Código Penal, depois de haver se prevalecido do recato de seu estúdio de tatuador para submeter cliente mulher a carícias lascivas na genitália e nádegas, alem de beijá-la na boca à força, apesar do dissenso manifestado. 2 O depoimento vitimário é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente naqueles contra a liberdade sexual, que normalmente ocorrem sem testemunhas oculares. A condenação do réu se justifica nesses casos quando esse depoimento se apresenta lógico, coerente e vem amparado por outros evidências: uma policial civil informou sobre ocorrência anterior em que o réu fora acusado de tentar beijar à força uma adolescente que pretendera encomendar uma tatuagem. 4 Não cabe a suspensão condicional do processo quando a pena imposta ao crime (violação sexual mediante fraude) não é inferior a um anos, afastando-se dos parâmetros estabelecidos no artigo 89 da Lei 9.099/1995. 5 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. TATUADOR QUE SE PREVALECE DO RECATO DE SUA OFICINA PARA PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS CONTRA MULHER QUE LHE SOLICITARA COBRIR UMA ANTIGA TATUAGEM NA REGIÃO DAS NÁDEGAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. PRETENSÃO À SUPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 215, do Código Penal, depois de haver se prevalecido do recato de seu estúdio de tatuador para submeter cliente mulher a carícias lascivas na genitália e nádegas, alem de beijá-la na boca à força, apesar do dissenso manifestado. 2 O depoimento vitimário é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente naqueles contra a liberdade sexual, que normalmente ocorrem sem testemunhas oculares. A condenação do réu se justifica nesses casos quando esse depoimento se apresenta lógico, coerente e vem amparado por outros evidências: uma policial civil informou sobre ocorrência anterior em que o réu fora acusado de tentar beijar à força uma adolescente que pretendera encomendar uma tatuagem. 4 Não cabe a suspensão condicional do processo quando a pena imposta ao crime (violação sexual mediante fraude) não é inferior a um anos, afastando-se dos parâmetros estabelecidos no artigo 89 da Lei 9.099/1995. 5 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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