PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO. REPOUSO NOTURNO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RÉU MULTIREINCIDENTE. TEORIA DA AMOTIO. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. PENA EXACERBADA. REFORMA PARCIAL. 1. O princípio da insignificância, no crime de furto, somente se aplica quando reconhecida a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. A reiteração da conduta delitiva, especialmente em crimes contra o patrimônio, afasta a aplicação do princípio da insignificância ainda que pequeno o valor do bem subtraído, em razão do maior grau de reprovabilidade do comportamento. 3. Se a pena é inferior a 4 (quatro) anos, mas o réu é reincidente e portador de maus antecedentes, correto o regime inicial semiaberto. 4. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do Ministério Público. Deu-se parcial provimento ao recurso da Defesa.