PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. 2. Se os jurados reconheceram que os apelantes praticaram o crime de homicídio qualificado, com supedâneo em elementos do conjunto probatório, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Constatado erro ou injustiça na aplicação da pena, impõe-se correção para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o crime 4. Diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, cabível a sua compensação com a agravante do motivo torpe. 5. É de ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa, se o réu, à época do fato, era menor de 21 anos. 6. Recursos conhecidos. Providos parcialmente os recursos do segundo e terceiro apelantes. Desprovidos os recursos dos demais.