TJDF APR - 1074896-20110110805908APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, se há prova suficiente da materialidade e autoria do crime de furto qualificado, especialmente em razão das declarações da vítima, dos testemunhos policiais, e da confissão judicial de um dos agentes, corroborados pelas imagens captadas pelo sistema de segurança, pelo laudo de arrombamento e pela perícia prosopográfica. 2. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena, diante da presença de circunstância agravante, deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase da dosimetria. 3. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do primeiro apelante. Parcialmente provido o recurso do segundo.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, se há prova suficiente da materialidade e autoria do crime de furto qualificado, especialmente em razão das declarações da vítima, dos testemunhos policiais, e da confissão judicial de um dos agentes, corroborados pelas imagens captadas pelo sistema de segurança, pelo laudo de arrombamento e pela perícia prosopográfica. 2. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena, diante da presença de circunstância agravante, deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase da dosimetria. 3. Recursos conhecidos. Negou-se provimento ao recurso do primeiro apelante. Parcialmente provido o recurso do segundo.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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