TJDF APR - 1074963-20150910192407APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226, INCISO II, DO CPP. IRRELEVÂNCIA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos previstos no artigo 226, CPP consistem direcionamentos para o reconhecimento pessoal do acusado, que podem ser dispensados se sua observância não for possível, não havendo se falar em absolvição, se suficientes as provas da materialidade e autoria do roubo circunstanciado, especialmente pelas declarações harmônicas da vítima e o testemunho policial, corroborados pelo reconhecimento do acusado como autor do delito. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 226, INCISO II, DO CPP. IRRELEVÂNCIA. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos previstos no artigo 226, CPP consistem direcionamentos para o reconhecimento pessoal do acusado, que podem ser dispensados se sua observância não for possível, não havendo se falar em absolvição, se suficientes as provas da materialidade e autoria do roubo circunstanciado, especialmente pelas declarações harmônicas da vítima e o testemunho policial, corroborados pelo reconhecimento do acusado como autor do delito. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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