PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E INCÊNDIO. POSSE DE VALORES PELA FUNCIONÁRIA. RETENÇÃO E DISPOSIÇÃO DE NUMERÁRIO ALHEIO COMO SE DONA FOSSE. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A conduta da ré de se apropriar de numerário que lhe foi confiado pela condição de funcionária da empresa-vítima, passando a reter e dispor de quantia alheia como se dela dona fosse, configura o crime de apropriação indébita circunstanciada, tipificado no art. 168, caput, c/c § 1º, inc. III, do CP. 2. Constatado excesso na fixação da pena-base, impõe-se sua redução para patamar adequado, razoável, proporcional e suficiente para reprovação e prevenção do delito de incêndio. 3. Sendo o crime patrimonial praticado em número significativo de ocasiões, mas inexistindo informações claras quanto à quantidade exata de vezes, deve a dúvida beneficiar a acusada, com a aplicação da fração de aumento pela continuidade delitiva no patamar intermediário (1/4). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.