TJDF APR - 1074977-20140310188897APR
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação, quando a prova dos autos é robusta no sentido de que o acusado foi preso na posse de objeto que sabia ser produto de crime. 2. Cabe ao réu o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem por ele adquirido, quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena, diante da presença de circunstância agravante, deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação, quando a prova dos autos é robusta no sentido de que o acusado foi preso na posse de objeto que sabia ser produto de crime. 2. Cabe ao réu o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento da origem ilícita do bem por ele adquirido, quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena, diante da presença de circunstância agravante, deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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