PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Mantém-se a condenação do acusado quanto ao delito de embriaguez ao volante, se o exame de alcoolemia por etilômetro (bafômetro) atesta a ingestão de álcool em quantidade superior ao limite máximo permitido, e as demais provas também evidenciam a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada pela bebida alcoólica. 2. O crime do artigo 306, do CTB, é de perigo abstrato e para sua consumação basta que o motorista seja flagrado na direção de veículo automotor com quantidade de álcool igual ou superior a 0,6 gramas por litro de sangue, ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões, presumindo-se o perigo à segurança viária e à incolumidade alheia. 3. A pena acessória de suspensão do direito de dirigir deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.