TJDF APR - 1075017-20170710002072APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quanto ao crime de roubo, se a sentença condenatória vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações da vítima e dos policiais que prenderam o recorrente em flagrante na posse da res furtiva, juntamente com outros envolvidos na ocultação do veículo subtraído. 2. Cabe ao acusado, flagrado na posse de bem produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. A análise das consequências do crime deve ser realizada com base em elementos do caso concreto, não com base em considerações de caráter geral e abstrato. 4. O fato de ter sido o crime de roubo praticado com arma de fogo não autoriza, por si só, a majoração da pena acima do mínimo legal na terceira fase da dosimetria. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quanto ao crime de roubo, se a sentença condenatória vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as declarações da vítima e dos policiais que prenderam o recorrente em flagrante na posse da res furtiva, juntamente com outros envolvidos na ocultação do veículo subtraído. 2. Cabe ao acusado, flagrado na posse de bem produto de crime, o ônus de demonstrar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita, mormente quando as circunstâncias apontam em sentido contrário. 3. A análise das consequências do crime deve ser realizada com base em elementos do caso concreto, não com base em considerações de caráter geral e abstrato. 4. O fato de ter sido o crime de roubo praticado com arma de fogo não autoriza, por si só, a majoração da pena acima do mínimo legal na terceira fase da dosimetria. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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