TJDF APR - 1075022-20171510022087APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA PECUNIÁRIA NA CONTINUIDADE DELITIVA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na ausência de provas, se a condenação está lastreada em conjunto probatório robusto, colhido sob o crivo do contraditório. 2. Praticados dois crimes de roubo, nas mesmas circunstâncias fáticas de tempo, local e modo de execução, aplicável a norma do artigo 71, do CP. 3. No crime continuado, considera-se a existência de uma única infração penal, devendo-se aplicar à pena pecuniária idêntica fração de aumento da reprimenda privativa de liberdade, afastando-se a incidência do art. 72, CP. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA PECUNIÁRIA NA CONTINUIDADE DELITIVA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na ausência de provas, se a condenação está lastreada em conjunto probatório robusto, colhido sob o crivo do contraditório. 2. Praticados dois crimes de roubo, nas mesmas circunstâncias fáticas de tempo, local e modo de execução, aplicável a norma do artigo 71, do CP. 3. No crime continuado, considera-se a existência de uma única infração penal, devendo-se aplicar à pena pecuniária idêntica fração de aumento da reprimenda privativa de liberdade, afastando-se a incidência do art. 72, CP. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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