TJDF APR - 1075093-20130111551465APR
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PALAVRA DE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL.TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a desclassificação da conduta para o delito de estelionato se a materialidade e a autoria do crime de roubo encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório. II - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. III - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto goza de fé pública e é apto a embasar a condenação se coeso com as demais provas dos autos. IV - A simples negativa de autoria apresentada pelo réu, desprovida de qualquer amparo no acervo probatório coligido, configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos. V - Se o agente abandonar a ação criminosa motivado por intervenção de circunstâncias alheias à sua vontade, não restará configurada a desistência voluntária. VI - Sendo o réu portador de várias condenações definitivas pretéritas, é possível a utilização dos registros penais para avaliar negativamente os antecedentes e a conduta social, desde que fundamentadas em condenações distintas. VII - A escolha da fração a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que o réu executou todos os atos para a consumação do crime, que não ocorreu apenas porque a vítima ofereceu resistência, a redução da pena na fração mínima de 1/3 (um terço) se mostra razoável e proporcional. VIII - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PALAVRA DE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL.TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Inviável a desclassificação da conduta para o delito de estelionato se a materialidade e a autoria do crime de roubo encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório. II - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. III - O depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha tem valor probatório, porquanto goza de fé pública e é apto a embasar a condenação se coeso com as demais provas dos autos. IV - A simples negativa de autoria apresentada pelo réu, desprovida de qualquer amparo no acervo probatório coligido, configura mero exercício de autodefesa, de índole constitucional, mas incapaz de afastar a prova em contrário apurada nos autos. V - Se o agente abandonar a ação criminosa motivado por intervenção de circunstâncias alheias à sua vontade, não restará configurada a desistência voluntária. VI - Sendo o réu portador de várias condenações definitivas pretéritas, é possível a utilização dos registros penais para avaliar negativamente os antecedentes e a conduta social, desde que fundamentadas em condenações distintas. VII - A escolha da fração a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que o réu executou todos os atos para a consumação do crime, que não ocorreu apenas porque a vítima ofereceu resistência, a redução da pena na fração mínima de 1/3 (um terço) se mostra razoável e proporcional. VIII - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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