TJDF APR - 1075185-20171610033888APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE FACA. PROVA SUFICIENTE. CONSEQUENCIAS DO CRIME. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Para fins de reconhecimento da majorante do uso de arma, a jurisprudência é assente em estabelecer a prescindibilidade da apreensão da arma e da realização de laudo pericial a atestar a potencialidade lesiva, sendo necessária apenas a comprovação do seu uso. 2. Se as conseqüências do crime para a vítima foram graves e a atingiram de maneira pessoal, interferindo num campo específico e importante de sua vida, impõe-se a exacerbação da pena-base. 3. Recurso do réu desprovido. Provido o apelo do Ministério Público
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE FACA. PROVA SUFICIENTE. CONSEQUENCIAS DO CRIME. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Para fins de reconhecimento da majorante do uso de arma, a jurisprudência é assente em estabelecer a prescindibilidade da apreensão da arma e da realização de laudo pericial a atestar a potencialidade lesiva, sendo necessária apenas a comprovação do seu uso. 2. Se as conseqüências do crime para a vítima foram graves e a atingiram de maneira pessoal, interferindo num campo específico e importante de sua vida, impõe-se a exacerbação da pena-base. 3. Recurso do réu desprovido. Provido o apelo do Ministério Público
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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