TJDF APR - 1075194-20130111307936APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DA CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. LIVRE ACESSO AOS CÔMODOS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. 1) Oabuso de confiança não pode ser presumido em razão da relação de trabalho, exigindo, para seu reconhecimento, prova plena no sentido de que exista um vínculo especial de lealdade, a ponto de sua violação constituir profunda decepção para a pessoa ofendida. 2) In casu, verifica-se que a apelante, usurpando da confiança de que gozava perante a vítima, especialmente por ser empregada doméstica há mais ou menos oito anos, bem como pelo fato de ter livre acesso a todos os cômodos da residência, apropriou-se do cartão e da senha da vítima para realizar saques em sua conta bancária. 3) Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DA CONFIANÇA. EMPREGADA DOMÉSTICA. LIVRE ACESSO AOS CÔMODOS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. 1) Oabuso de confiança não pode ser presumido em razão da relação de trabalho, exigindo, para seu reconhecimento, prova plena no sentido de que exista um vínculo especial de lealdade, a ponto de sua violação constituir profunda decepção para a pessoa ofendida. 2) In casu, verifica-se que a apelante, usurpando da confiança de que gozava perante a vítima, especialmente por ser empregada doméstica há mais ou menos oito anos, bem como pelo fato de ter livre acesso a todos os cômodos da residência, apropriou-se do cartão e da senha da vítima para realizar saques em sua conta bancária. 3) Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão