TJDF APR - 1075208-20151210039417APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO NA DOSIMETRIA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA. FRAÇÃO DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. 1) A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Não se qualifica como tal, portanto, a decisão dos jurados que se filia a uma das versões para o crime. 2) Presentes duas qualificadoras, é possível que uma delas seja sopesada na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial e a outra seja utilizada para classificar o delito como furto qualificado, sem configurar bis in idem. 3) Tendo o magistrado observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para fixação da reprimenda e sendo idônea sua fundamentação, não há que se falar em modificação do redutor da causa de diminuição aplicada. 4) Incabível a redução da pena em seu patamar máximo em razão da tentativa, quando o acusado chegou a percorrer quase a totalidade do caminho do crime. 5) Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ERRO NA DOSIMETRIA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DA TENTATIVA. FRAÇÃO DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. 1) A decisão entendida como manifestamente contrária é aquela de cunho teratológico, que se afasta completamente dos subsídios coligidos no processo e reveste-se de verdadeira criação mental dos jurados. Não se qualifica como tal, portanto, a decisão dos jurados que se filia a uma das versões para o crime. 2) Presentes duas qualificadoras, é possível que uma delas seja sopesada na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial e a outra seja utilizada para classificar o delito como furto qualificado, sem configurar bis in idem. 3) Tendo o magistrado observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para fixação da reprimenda e sendo idônea sua fundamentação, não há que se falar em modificação do redutor da causa de diminuição aplicada. 4) Incabível a redução da pena em seu patamar máximo em razão da tentativa, quando o acusado chegou a percorrer quase a totalidade do caminho do crime. 5) Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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