TJDF APR - 1075212-20150110022034APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1. As provas dos autos, consistentes em filmagens do fato, depoimento de testemunhas policiais e usuária, bem como da apreensão de droga e demais provas, revelam, sem dúvidas, que o Apelante efetivamente praticou a conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, concluindo-se correta a sua condenação por tal delito. 2. Inviável o acolhimento do pleito desclassificatório quando o corpo probatório acostado aos autos aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. 1. As provas dos autos, consistentes em filmagens do fato, depoimento de testemunhas policiais e usuária, bem como da apreensão de droga e demais provas, revelam, sem dúvidas, que o Apelante efetivamente praticou a conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, concluindo-se correta a sua condenação por tal delito. 2. Inviável o acolhimento do pleito desclassificatório quando o corpo probatório acostado aos autos aponta para a caracterização do crime de tráfico de drogas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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