TJDF APR - 1075213-20170710052606APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROUBO NOTURO. PENAS REDIMENSIONADAS. 1. Impossível a absolvição da ré quando bem demonstradas a materialidade delitiva e a autoria, na qual evidenciam a prática de roubo. 2. A circunstância de ter sido o crime de roubo praticado à noite, por si só, não torna a conduta mais grave a ponto de justificar a elevação da pena-base não tendo, no caso, dificultado a apuração policial, a identificação do agente ou sido motivo determinante para a consumação do delito. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ROUBO NOTURO. PENAS REDIMENSIONADAS. 1. Impossível a absolvição da ré quando bem demonstradas a materialidade delitiva e a autoria, na qual evidenciam a prática de roubo. 2. A circunstância de ter sido o crime de roubo praticado à noite, por si só, não torna a conduta mais grave a ponto de justificar a elevação da pena-base não tendo, no caso, dificultado a apuração policial, a identificação do agente ou sido motivo determinante para a consumação do delito. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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