TJDF APR - 1075214-20170310064203APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO. I. O acervo probatório constante dos autos converge entre si e denota um conjunto probatório harmônico, estando as provas colhidas na fase policial em consonância com as da fase judicial, não pairando nenhuma dúvida quanto a autoria nos crimes de roubo descrito na denúncia. II. Os depoimentos das testemunhas policiais são dotados de legitimidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone III. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, assume grande relevância para o conjunto probatório IV. O roubo se consuma com a posse sobre os bens subtraídos, dos quais a vítima não mais detinha qualquer capacidade de dispô-los, tornando-se o recorrente possuidor da res.Trata-se da aplicação da teoria da amotio, segundo a qual se dispensa a posse mansa e pacífica sobre a res pelo agente. V. Ainda que constatada a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, evidenciada a reincidência e estabelecida pena privativa de liberdade definitiva superior a 4 (quatro) e não superior a 8 (oito) anos, correta a fixação de regime fechado para o início de seu cumprimento, com fulcro no artigo 33, § 2º, alíneas a e b e § 3º, do Código Penal. VI. Recurso de defensivo desprovido e recurso ministerial provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO. I. O acervo probatório constante dos autos converge entre si e denota um conjunto probatório harmônico, estando as provas colhidas na fase policial em consonância com as da fase judicial, não pairando nenhuma dúvida quanto a autoria nos crimes de roubo descrito na denúncia. II. Os depoimentos das testemunhas policiais são dotados de legitimidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas e inexistente qualquer fato que os desabone III. Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima, assume grande relevância para o conjunto probatório IV. O roubo se consuma com a posse sobre os bens subtraídos, dos quais a vítima não mais detinha qualquer capacidade de dispô-los, tornando-se o recorrente possuidor da res.Trata-se da aplicação da teoria da amotio, segundo a qual se dispensa a posse mansa e pacífica sobre a res pelo agente. V. Ainda que constatada a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, evidenciada a reincidência e estabelecida pena privativa de liberdade definitiva superior a 4 (quatro) e não superior a 8 (oito) anos, correta a fixação de regime fechado para o início de seu cumprimento, com fulcro no artigo 33, § 2º, alíneas a e b e § 3º, do Código Penal. VI. Recurso de defensivo desprovido e recurso ministerial provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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