PENAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVADA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. TESTE DO ETILÔMETRO QUE CONFIRMA ÍNDICE DE ALCOOLEMIA SUPERIOR AO PERMITIDO. REDUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA PARA MANTÊ-LA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO À PENA PRINCIPAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, depois de ter sido preso em flagrante conduzindo perigosamente um automóvel estando com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool, além de não ter habilitação, uma vez que sua carteira estava suspensa em razão de crime anterior semelhante. 2 Não há necessidade de exigir calibragem anual do etilômetro a fim de aferir a sua regularidade. A verificação periódica realizada pelo INMETRO é o que basta para atestá-la. 3 A materialidade e autoria do crime de embriaguez ao volante se reputam provadas quando há prisão em flagrante por direção perigosa e submissão do motorista ao teste de alcoolemia, com resultado positivo. Neste caso, há também a confissão do réu e o testemunho de policiais militares. 4 A pena acessória de suspensão de habilitação deve se manter em proporção com a pena principal, devendo ser reduzida para que se proceda a essa adequação. 5 Apelação provida em parte.