PENAL. FURTO QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA E RUPTURA DE OBSTÁCULO. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA PRIMEIRA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e III, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair joias e dinheiro (setecentos reais) de uma residência, usando uma chave falsa para abrir o portão eletrônico e arrombar a janela da sala com uma chave de fenda. Tais qualificadoras foram caracterizadas pelos testemunhos e corroborada por perícia técnica. 3 As várias condenações definitivas do réu por fatos anteriores justifica a avaliação negativa dos antecedentes e a degradação da personalidade quando sobra uma delas para caracterizar reincidência, afastando a alegação de bis in idem. Presentes várias qualificadoras, pode haver migração para a primeira fase da dosimetria, desde que sobre pelo menos uma para compor o tipo qualificado. 4 A exasperação da pena pelas agravantes deve ser proporcional aos limites mínimo e máximo do tipo penal infringindo, sendo razoável o critério de aumento em um sexto recomendada pela corte superior. 5 Apelação provida em parte.