PENAL. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA DUAS MENINAS COM CINCO E OITO ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. EXCLUSÃO DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIMES.. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir incontáveis vezes o artigo 214, combinado com 224, alínea a, do Código Penal, na redação anterior à Lei 12.015/09, por haver constrangido duas irmãs, filhos de seus vizinhos, com cinco e sete anos de idade, a se submeterem a atos libidinosos objetivando satisfazer sua lascívia. 2 Não se acolhe a alegação de inimputabilidade só pelo fato de ter sido o réu submetido a tratamento psiquiátrico e interditado para os atos da vida civil. A patologia constatada não prejudicou a capacidade de entendimento do caráter ilícito da conduta da capacidade de se determinar conforme esse entendimento, conforme concluiu o laudo pericial produzido em incidente de insanidade mental. 3 A materialidade e a autoria do atentado violento ao pudor se reputam provados quando se colhem depoimentos lógicos, consistentes e congruentes de duas vítimas diferentes, mesmos sendo crianças. A palavra da vitima sempre foi reputada de especial relevância na apuração de crimes, máxime quando corroborada por outros elementos de prova. 4 Reduz-se a pena-base quando a sua fundamentação se escora em fundamento genérico e inconsistente: considerou-se desfavoráveis as circunstâncias do crime pelo fato de o réu levar crianças de pouca idade (cinco anos e oito anos) para o seu barraco a fim de praticar atos libidinosos e chegar à ejaculação. A fundamentação é rala, sem a força argumentativa necessária para exasperar a pena. As ações do réu, embora altamente reprováveis, não extrapolam a normalidade esperada do próprio tipo penal, compondo o substrato que orientou a criminalização primária operada pelo legislado. 5 Há que se reconhecer continuidade delitiva em crimes de atentado ao pudor praticados contra duas vítimas diferentes quando presentes os requisitos do artigo 71 do Código Penal: os abusos simultâneos contra duas crianças se repetiram várias vezes no mesmo local e em idênticas condições de tempo, lugar e forma de agir. 6 Apelação parcialmente provida.