PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE POSSE DE ARMA DE FOGO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DA MULHER COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir os artigos 147, do Código Penal, e 12, da Lei 10.826/2003, por insuficiência probatória. Apelação da vítima, assistente de acusação, pleiteando a condenação nos termos da denúncia. O réu fora fora acusado de ameaçar a companheira e proibi-la de ir a uma festa nas vizinhanças da casa, dizendo em tom ameaçador que resolveria a situação de um jeito ou de outro. No dia seguinte ela o denunciou num posto da Polícia Militar dizendo que encontrara uma pistola municiada com três projetis debaixo do travesseiro no lado da cama em que ele dormia. 2 O exame percuciente das declarações dos protagonistas do fato não permite concluir com segurança a materialidade e a autoria dos crimes imputados ao réu, cuja absolvição se mostra justificada. Estão presentes elementos indiciários indicando que a suposta vítima, junto com o irmão, Policial Militar da PMDF, e alguns colegas do mesmo batalhão, agiram maliciosamente e em conluio com o intuito de forjar o flagrante. Necessidade de remessa de cópias do processo ao Ministério Público para exame e eventual apuração de responsabilidade penal. 4 Apelação não provida.