TJDF APR - 1075257-20170110308846APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, depois de de ter sido preso em flagrante por arrombar a porta de um automóvel estacionado na rua e subtrair coisas do porta-malas. 2 O arrombamento confirmado por laudo pericial não pode ser afastado. Cuida-se de opção do legislador que decidiu punir com maior rigor quem subtrai coisas incrementando a ofensividade da conduta com a destruição do obstáculo à subtração, causando maior dano. 3 O concurso de múltiplas reincidências em confronto com confissão espontânea recomenda o aumento mitigado à pena, afastando a compensação integral. 4 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal, depois de de ter sido preso em flagrante por arrombar a porta de um automóvel estacionado na rua e subtrair coisas do porta-malas. 2 O arrombamento confirmado por laudo pericial não pode ser afastado. Cuida-se de opção do legislador que decidiu punir com maior rigor quem subtrai coisas incrementando a ofensividade da conduta com a destruição do obstáculo à subtração, causando maior dano. 3 O concurso de múltiplas reincidências em confronto com confissão espontânea recomenda o aumento mitigado à pena, afastando a compensação integral. 4 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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