TJDF APR - 1075260-20150710161447APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MAUS ANTECEDENTES NÃO PROVADOS. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante levando uma mochila contendo vinte e sete óculos sido furtados pouco antes de uma ótica, não conseguindo esclarecer como os adquiriu, e indicando, dessa forma, a ciência de sua proceência criminosa. 2 O dono da loja furtada reconheceu os óculos apreendidos como aqueles que tinham sido subtraídos da loja, de sorte que antes as circunstâncias da prisão, esclarecida pelo policial condutor do flagrante, provam com segurança que o réu recebeu e transportou coisas que sabia serem provenientes de crime. 3 A certidão de condenação anterior usada para incrementar a pena por maus antecedentes se refere a outra pessoa, não servindo para justificá-lo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MAUS ANTECEDENTES NÃO PROVADOS. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante levando uma mochila contendo vinte e sete óculos sido furtados pouco antes de uma ótica, não conseguindo esclarecer como os adquiriu, e indicando, dessa forma, a ciência de sua proceência criminosa. 2 O dono da loja furtada reconheceu os óculos apreendidos como aqueles que tinham sido subtraídos da loja, de sorte que antes as circunstâncias da prisão, esclarecida pelo policial condutor do flagrante, provam com segurança que o réu recebeu e transportou coisas que sabia serem provenientes de crime. 3 A certidão de condenação anterior usada para incrementar a pena por maus antecedentes se refere a outra pessoa, não servindo para justificá-lo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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