main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1075272-20110710161727APR

Ementa
PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de disparar tiros de revólver contra um desafeto que caminhava desprevenido na rua pelo motivo de o mesmo ter tomado drogas de um adolescente envolvera em seu esquema de tráfico. 2 O aumento da pena-base por cada circunstância judicial deve ser proporcional ao tipo penal infringido, considerando-se os limites mínimo e máximo em abstrato. Nesta caso elevou-se sete anos e seis meses por causa dos antecedentes e da conduta social do réu, e pelas circunstâncias do delito. As três condenações anteriores com trânsito em julgado justificam a avaliação negativa das duas primeiras vetoriais e as circunstâncias do crime se justificam pela migração de uma das qualificadoras spara a primeira fase da dosimetria, sobrando a outra para compor o tipo qualificado. Todavia, o aumento (sete anos e meio) é excessivo, devendo cada vetor ser reduzido para dois anos, resultando dezoito anos de reclusão. A redução pela tentativa observa o iter criminis percorrido, sendo adequada a redução por metade se a vítima foi efetivamente atingida na região torácica posterior, com evidente risco de morte. 3 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 21/02/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão