PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. CRÍTICA VAZIA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por conduzir, junto com um comparsa, automóvel roubado ciente da origem ilícita. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria da receptação quando há prisão em flagrante do suspeito trafegando com um automóvel comprovadamente produto de crime, sem o documento de circulação viária, de propriedade ou de qualquer outro, mesmo escrito empapel de padaria, capaz de comprovar uma aquisição lícita ou a posse dea boa-fé. Nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão que demonstrem a ciência da origem espúria da res furtiva. 3 A exasperação da pena-base exige fundamentação idônea, não podendo ser considerado álibi falso inserido no âmbito do direito de defesa nem a existência de inquéritos policiais ou ações penais ainda em curso. 4 Apelações não providas.