TJDF APR - 1075278-20160710028646APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, do Código Penal, depois de ser preso em flagrante na posse de automóvel roubado três dias antes. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria da receptação quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do crime, sem que o possuidor exiba o documento de circulação viárias ou qualquer prova, nem que seja escrito em papel de padaria, que denote a boa-fé aquisitiva. Nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão, as quais, neste caso, demonstram ciência procedência ilícita da res. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180, do Código Penal, depois de ser preso em flagrante na posse de automóvel roubado três dias antes. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria da receptação quando há prisão em flagrante e apreensão do objeto material do crime, sem que o possuidor exiba o documento de circulação viárias ou qualquer prova, nem que seja escrito em papel de padaria, que denote a boa-fé aquisitiva. Nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão, as quais, neste caso, demonstram ciência procedência ilícita da res. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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