TJDF APR - 1075279-20160110780612APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de serem presos em flagrante no afã de vender porções de crack no interior da casa onde residem, local em que foram apreendidas outras porções da mesma substância destinadas ao comércio. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante dos réus na posse de entorpecente e a compra e venda é presenciada por agentes policiais em campana. Declarações de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem a presunção de legitimidade e veracidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 Apelações não providas.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de serem presos em flagrante no afã de vender porções de crack no interior da casa onde residem, local em que foram apreendidas outras porções da mesma substância destinadas ao comércio. 2 A materialidade e a autoria do tráfico de drogas se reputam provadas quando há prisão em flagrante dos réus na posse de entorpecente e a compra e venda é presenciada por agentes policiais em campana. Declarações de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem a presunção de legitimidade e veracidade ínsita aos atos administrativos em geral. 3 Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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