PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO Á PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA OU MEDIANTE MONITORAMENTO POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE. IMPROCEDÊNCIA. COMPETENCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro do caixa de uma drogaria, ameaçando os seus emrpegados com uma faca. 2 O uso de uma faca com características perfuro-cortantes, mesmo sendo de uso comum na cozinha, caracteriza a majorante descrita na lei penal, desde que o seu uso seja comprovado pela prova testemunhal e pela confissão do réu. 3 A prisão domiciliar pode ser excepcionalmente concedida a condenados no regime fechado ou semiaberto portadores de doença grave incapacitante quando não seja possível o tratamento no presídio, cabendo à defesa o ônus de provar a inadequação do tratamento atual recebido. Ademais, a pretensão deve ser postulada ao Juízo de Execuções Penais, sob pena de supressão de instância. 4 Apelação não provida.