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Jurisprudência


TJDF APR - 1075331-20160810063486APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR. NULIDADE. NEMO TENETUR SE DETEGERE. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. FÉ PÚBLICA. EXAME DE CORPO DE DELITO. SUFICIÊNCIA DO ACERVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegada violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo não restou demonstrada, uma vez que o apelante não foi compelido a produzir ou a colaborar na produção de prova contra si, sem a sua anuência. 1.1. O relato de que o apelante optou por não se manifestar nos momentos em que teve oportunidade de dar a sua versão dos fatos não configura juízo de valor negativo no silêncio. 1.2. Preliminar de nulidade rejeitada. 2. Se a prova dos autos, mormente o exame de corpo de delito, indica que ele dirigiu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, a condenação pelo crime descrito no art. 306 do CTB é medida impositiva. 3. Entre a data dos fatos e o dia da audiência transcorreram aproximadamente 8 (oito) meses, sendo natural que alguns detalhes tenham sido esquecidos pelas testemunhas. 2.1. Em que pese o lapso temporal, a essência dos depoimentos se manteve, não se desmerecendo a prova testemunhal, pois em consonância com os demais elementos colhidos, sobretudo a prova técnica. 2.2. Os depoimentos prestados por policiais são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições, mormente quando estão em consonância com o restante do conjunto probatório. 4. Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovida.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 19/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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