TJDF APR - 1075341-20160310101914APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na ausência de testemunhas, reveste-se de especial relevância e se presta como lastro probatório para comprovar o emprego de arma de fogo, inclusive, prescindindo-se da apreensão e perícia no artefato utilizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Corte. 2. Na fixação da pena de multa, deve o Julgador utilizar os mesmos critérios utilizados para dimensionar a pena corporal. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A palavra da vítima de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na ausência de testemunhas, reveste-se de especial relevância e se presta como lastro probatório para comprovar o emprego de arma de fogo, inclusive, prescindindo-se da apreensão e perícia no artefato utilizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da Corte. 2. Na fixação da pena de multa, deve o Julgador utilizar os mesmos critérios utilizados para dimensionar a pena corporal. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão