DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA EMBRIAGADA E/OU ENTORPECIDA. AUSÊNCIA DE DISCERNIMENTO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS. 1. O pedido de absolvição dos réus se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório constante nos autos, não houver dúvida quanto à ocorrência do delito. 2. Não havendo nos autos qualquer indício que a vítima tenha interesse em prejudicar os réus, sua versão merece especial credibilidade, ainda mais quando corroborada pelos demais elementos probatórios, como a prova técnica pericial. 3. O crime previsto no artigo 217-A do Código Penal considera como vulneráveis os que não possuem o necessário discernimento para a prática do ato, e os que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência. No caso, as provas dos autos demonstram que a vítima foi obrigada pelos réus a ingerir duas latas de cerveja, já abertas, e em seguida passou a perder os sentidos, acordando somente no outro dia, já violentada, caso de incidir o tipo de estupro de vulnerável. 4. Negado provimento aos recursos dos réus.