PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CONCURSO DE PESSOAS. 3 RÉUS. AUMENTO DE PENA PELO REPOUSO NOTURNO. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. UM DOS RÉUS. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES CRIMINAIS. CABIMENTO. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A materialidade e as autorias da prática do delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e em concurso de pessoas ocorrido durante o repouso noturno estão comprovadas pelo conjunto probatório, especialmente pela prova oral coligida nos autos. Ademais, mostra-se claro que um dos réus cometeu o delito de falsa identidade. 2. O reconhecimento do princípio da insignificância só é possível quando há a satisfação concomitante de certos pressupostos, tais como: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada (RHC nº 122.464/BA-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Celso de Mello, DJe de 12/8/14). 2.1. No presente caso, o crime praticado é furto qualificado pelo arrombamento, em concurso de pessoas, e durante o repouso noturno, o que afasta o reduzidíssimo grau de reprovabilidade. 2.2. Ademais, não há como falar em mínima ofensividade da conduta pois todos os réus são useiros e vezeiros da prática criminosa, possuindo condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio 3. Diante da existência de duas qualificadoras do furto, admite-se que uma seja utilizada para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base. 4. Tratando-se, in casu, de somente duas condenações transitadas em julgado, é possível a utilização de uma delas, na primeira fase, para justificar a análise desfavorável dos antecedentes, e a outra, na segunda fase, como reincidência. Todavia, deverá proceder-se a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, uma vez que não se trata de réu multirreincidente. 5. Provado que um dos réus possui várias condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, nada obsta que o julgador utilize uma delas para majorar a pena pela reincidência e as demais para justificar a análise desfavorável das circunstâncias judiciais relativas aos antecedentes e à personalidade do agente. 6. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta. 7. Quanto ao delito de falsa identidade, a motivação consistente em evitar a prisão em flagrante é inerente ao tipo penal. Portanto, o fato de o investigado atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial para encobrir os maus antecedentes criminais não pode ser valorado negativamente na primeira fase de dosimetria da pena. 8. Recursos conhecidos. Negado provimento ao recurso de Carlos Antônio e dado parcialmente provimento aos apelos de Marcus Wener e Eder Rangel.