TJDF APR - 1075443-20150710127468APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CRIME CONTINUADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA, MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando fartamente comprovado que o réu, mediante abuso de confiança, realizou transferências bancárias da conta da empresa onde trabalhava para terceiros, ludibriando-os quanto à origem e fazendo com que sacassem e lhe repassassem tais valores. O acusado cuidava para que as transferências coincidissem com o valor de empréstimos deferidos pela empresa, para ludibriar a autoria. 2. As penas corporais e pecuniárias foram fixadas no mínimo legal, nas três etapas da dosimetria. Diante da continuidade delitiva de dois crimes, as reprimendas foram recrudescidas em 1/6 - inclusive a pena de multa, a despeito do artigo 72 do Código Penal. Logo, não há falar em redução da sanção imposta. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. CRIME CONTINUADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA, MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando fartamente comprovado que o réu, mediante abuso de confiança, realizou transferências bancárias da conta da empresa onde trabalhava para terceiros, ludibriando-os quanto à origem e fazendo com que sacassem e lhe repassassem tais valores. O acusado cuidava para que as transferências coincidissem com o valor de empréstimos deferidos pela empresa, para ludibriar a autoria. 2. As penas corporais e pecuniárias foram fixadas no mínimo legal, nas três etapas da dosimetria. Diante da continuidade delitiva de dois crimes, as reprimendas foram recrudescidas em 1/6 - inclusive a pena de multa, a despeito do artigo 72 do Código Penal. Logo, não há falar em redução da sanção imposta. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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