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Jurisprudência


TJDF APR - 1075452-20170710047008APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória, quando os policiais narraram, de forma uníssona e coerente, que foram chamados para verificar um furto em andamento e, ao chegarem ao local indicado, ouviram vozes no interior e resolveram adentrar, quando, então, flagraram o réu e seu comparsa selecionado os bens que intentavam subtrair. O acusado confessou que estava no local no momento da abordagem e que os bens selecionados seriam levados para a sua residência. 2. De acordo com o entendimento consagrado pelo STJ, faz-se correta a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 3. O patamar de redução da pena correspondente à tentativa deve ser de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente. Visto que o réu já havia adentrado ao estabelecimento e já havia selecionado os itens que pretendia subtrair, sendo flagrado pelos policiais quando só faltava se retirar do imóvel para consumar o furto, correta a redução da pena em 1/3. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 20/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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