TJDF APR - 1075473-20160710206895APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Dois réus multirreincidentes. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Dosimetria da penal. 1ª Fase. Valoração negativa do vetor motivos do crime. Objetivo de lucro fácil. Justificativa inidônea à elevação da pena-base. Multirreincidência. Escorreita valoração negativa dos vetores conduta social, personalidade e antecedentes. Precedentes do STJ e do TJDFT. 3ª Fase. Causas de aumento relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo. Deslocamento de uma delas para incrementar a pena-base com a negativação das circunstâncias do crime. Legalidade. Pena pecuniária. Relação de proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Redução. Recursos de apelação defensivos conhecidos e providos em parte.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma. Dois réus multirreincidentes. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Dosimetria da penal. 1ª Fase. Valoração negativa do vetor motivos do crime. Objetivo de lucro fácil. Justificativa inidônea à elevação da pena-base. Multirreincidência. Escorreita valoração negativa dos vetores conduta social, personalidade e antecedentes. Precedentes do STJ e do TJDFT. 3ª Fase. Causas de aumento relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo. Deslocamento de uma delas para incrementar a pena-base com a negativação das circunstâncias do crime. Legalidade. Pena pecuniária. Relação de proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Redução. Recursos de apelação defensivos conhecidos e providos em parte.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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