TJDF APR - 1075481-20150610118603APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lesões corporais e ameaça. Violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Relevância da palavra da vítima e do policial responsável pelo flagrante. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa da culpabilidade. Crimes cometidos na presença do filho menor do casal. Legalidade. Precedentes do TJDFT. Indenização por danos morais. Necessidade de dilação probatória. Afastamento. Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para afastar a condenação do réu em danos morais.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lesões corporais e ameaça. Violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. Materialidade e autoria presentes. Pretensão defensiva de absolvição rejeitada. Relevância da palavra da vítima e do policial responsável pelo flagrante. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Valoração negativa da culpabilidade. Crimes cometidos na presença do filho menor do casal. Legalidade. Precedentes do TJDFT. Indenização por danos morais. Necessidade de dilação probatória. Afastamento. Recurso conhecido e parcialmente provido apenas para afastar a condenação do réu em danos morais.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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