TJDF APR - 1075491-20140710203214APR
APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE PSICOMOTORA COPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVAS - TESTEMUNHAS - TESTE DO BAFÔMETRO - ETILÔMETRO. 1. Para a consumação do delito do artigo 306 do CTB, com a redação da Lei 11.705/08, basta que o motorista seja flagrado na direção de veículo automotor com quantidade de álcool igual ou superior a 0,6 gramas por litro de sangue, ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões. 2. Induvidosa a alteração da capacidade psicomotora do agente pela prova oral produzida, aliada ao teste de alcoolemia e à confissão extrajudicial, quanto à ingestão de bebida alcoólica, há que ser mantida a condenação. 3. Apelo parcialmente provido apenas para reduzir a sanção administrativa, a fim de resguardar a proporcionalidade.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE PSICOMOTORA COPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVAS - TESTEMUNHAS - TESTE DO BAFÔMETRO - ETILÔMETRO. 1. Para a consumação do delito do artigo 306 do CTB, com a redação da Lei 11.705/08, basta que o motorista seja flagrado na direção de veículo automotor com quantidade de álcool igual ou superior a 0,6 gramas por litro de sangue, ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido dos pulmões. 2. Induvidosa a alteração da capacidade psicomotora do agente pela prova oral produzida, aliada ao teste de alcoolemia e à confissão extrajudicial, quanto à ingestão de bebida alcoólica, há que ser mantida a condenação. 3. Apelo parcialmente provido apenas para reduzir a sanção administrativa, a fim de resguardar a proporcionalidade.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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