TJDF APR - 1075535-20150510108207APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CONDENAÇÃO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância. Quando firme, coerente e em consonância com outros elementos de prova, é apta a demonstrar a autoria delitiva. 2. Provadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 3. Quando o réu ostenta várias condenações pretéritas, é permitido ao julgador utilizar uma ou algumas delas para valoração negativa de diferentes circunstâncias judiciais, na primeira fase da dosimetria, e outra para reincidência, na segunda fase, desde que não haja duplicidade. 4.Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. CONDENAÇÃO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância. Quando firme, coerente e em consonância com outros elementos de prova, é apta a demonstrar a autoria delitiva. 2. Provadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 3. Quando o réu ostenta várias condenações pretéritas, é permitido ao julgador utilizar uma ou algumas delas para valoração negativa de diferentes circunstâncias judiciais, na primeira fase da dosimetria, e outra para reincidência, na segunda fase, desde que não haja duplicidade. 4.Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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