TJDF APR - 1075537-20170110292863APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (VENDER E TRAZER CONSIGO ENTORPECENTE PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA). CRACK. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. REJEIÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS. ESCORREITA DOSIMETRIA DA PENA. 1. Provado que o réu vendeu e trazia consigo, para fins de difusão ilícita, cerca de 26 (vinte e seis) porções de crack, correta a sua condenação pelo crime de tráfico de drogas. Em consequência, não merece guarida a pretensão defensiva de desclassificação da conduta imputada na denúncia para aquela tipificada no art. 28 da Lei de Drogas. 2. Os depoimentos prestados por policiais revestem-se de credibilidade e eficácia probatória, que somente restará comprometida quando não encontre apoio nos demais elementos ou em face de má-fé devidamente constatada, o que não é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (VENDER E TRAZER CONSIGO ENTORPECENTE PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA). CRACK. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. REJEIÇÃO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS. ESCORREITA DOSIMETRIA DA PENA. 1. Provado que o réu vendeu e trazia consigo, para fins de difusão ilícita, cerca de 26 (vinte e seis) porções de crack, correta a sua condenação pelo crime de tráfico de drogas. Em consequência, não merece guarida a pretensão defensiva de desclassificação da conduta imputada na denúncia para aquela tipificada no art. 28 da Lei de Drogas. 2. Os depoimentos prestados por policiais revestem-se de credibilidade e eficácia probatória, que somente restará comprometida quando não encontre apoio nos demais elementos ou em face de má-fé devidamente constatada, o que não é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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