TJDF APR - 1075538-20150910212046APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CRIME IMPOSSÍVEL EM VIRTUDE DO FATO DE A VÍTIMA NÃO PORTAR OBJETOS DE VALOR QUANDO DA INVESTIDA CRIMINOSA. REJEIÇÃO. CRIME COMPLEXO. NÚCLEO DA CONDUTA MEIO (CONSTRANGIMENTO ILEGAL / VIAS DE FATO) REALIZADO PELO RÉU E PELO ADOLESCENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO DE 1/3. CORREÇÃO. 1. (...) Ainda que não exista nenhum bem com a vítima, o crime de roubo, por ser delito complexo, tem iniciada a execução quando o agente, visando à subtração de coisa alheia móvel, realiza o núcleo da conduta meio (constrangimento ilegal / lesão corporal ou vias de fato), ainda que não consiga atingir o crime fim (subtração da coisa almejada) (STJ, REsp. 1340747 / RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., DJe 21/5/2014). 2.Se o iter criminis aproximou-se da consumação, escorreita a aplicação da fração de 1/3 (um terço) pelo reconhecimento da tentativa. 3. Recurso conhecido e desprovido; sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE CRIME IMPOSSÍVEL EM VIRTUDE DO FATO DE A VÍTIMA NÃO PORTAR OBJETOS DE VALOR QUANDO DA INVESTIDA CRIMINOSA. REJEIÇÃO. CRIME COMPLEXO. NÚCLEO DA CONDUTA MEIO (CONSTRANGIMENTO ILEGAL / VIAS DE FATO) REALIZADO PELO RÉU E PELO ADOLESCENTE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO DE 1/3. CORREÇÃO. 1. (...) Ainda que não exista nenhum bem com a vítima, o crime de roubo, por ser delito complexo, tem iniciada a execução quando o agente, visando à subtração de coisa alheia móvel, realiza o núcleo da conduta meio (constrangimento ilegal / lesão corporal ou vias de fato), ainda que não consiga atingir o crime fim (subtração da coisa almejada) (STJ, REsp. 1340747 / RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., DJe 21/5/2014). 2.Se o iter criminis aproximou-se da consumação, escorreita a aplicação da fração de 1/3 (um terço) pelo reconhecimento da tentativa. 3. Recurso conhecido e desprovido; sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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