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Jurisprudência


TJDF APR - 1075544-20161510018328APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO REJEITADA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovadas pelo conjunto probatório a autoria e a materialidade dos crimes de furto qualificado por rompimento de obstáculo, escalada e concurso de pessoas, a condenação é medida que se impõe. 2. Constatado pelo acervo probatório que o acusado agiu em concurso com adolescente, adequada a condenação pelo crime de corrupção de menores. 3. As qualificadoras do crime de furto devem ser mantidas, se comprovado que o acusado agiu mediante rompimento de obstáculos e escalada e em concurso de pessoas. 4. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 26/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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