DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (CP, ART. 129, §9º). MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPROCEDENTE. DOLO DE LESIONAR. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, o depoimento da vítima possui especial relevância, ainda mais quando o relato é coerente, repetido na fase inquisitorial e em juízo, e as lesões descritas no exame de corpo de delito condizem com a narrativa de discussão e de ameaça descrita. 2 - Uma vez comprovado o dolo, no mínimo eventual, de lesionar a ofendida, não é cabível a desclassificação para a modalidade culposa do crime de lesão corporal. 3 - A condenação à reparação mínima prevista no artigo 387, inciso VI, do Código de Processo Penal, refere-se, tão somente, aos prejuízos materiais. A condenação por dano moral demanda dilação probatória a ser realizada na esfera competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 4 - Recurso conhecido e parcialmente provido.