DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INDEFERIDA. INDEFERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDENTE. SÚMULA 231 STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de furto qualificado quando comprovadas a materialidade e a autoria, sendo improcente a absolvição por insuficiência de provas. 2. Incabível a desclassificação da conduta para o crime de furto simples quando devidamente comprovado nos autos, inclusive por laudo pericial, que o acusado empregou rompimento de obstáculo com a finalidade de subtrair o bem para si. 3. É prescindível o confronto das impressões digitais, se os elementos produzidos no acervo probatório são suficientes para formar a convicção do julgador acerca da materialidade e da autoria do crime. 4. Mantém-se a qualificadora descrita no inciso I do § 4º do art. 155 do Código Penal quando está devidamente comprovado, por prova pericial, que o réu tentou subtrair o veículo da vítima, mediante rompimento de obstáculo, consistente na destruição do vidro anterior direito do automóvel. 5. Segundo entendimento pacífico da jurisprudência, somente se aplica o princípio da insignificância se estiverem presentes os seguintes requisitos cumulativos: a mínima ofensividade da conduta; nenhuma periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada. 6. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à diminuição da pena abaixo do mínimo legal, razão pela qual incabível a redução da reprimenda pelo reconhecimento da confissão espontânea. Súmula 231do STJ. 7. Apelação criminal conhecida e desprovida.