APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. REPARAÇÃO DE DANOS. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que o réu tinha conhecimento da origem ilícita do bem e o adquiriu com a finalidade de revender e auferir lucro, resta caracterizado o tipo legal descrito no art. 180, § 1º, do Código Penal. Não há, portanto, como absolvê-lo, tampouco desclassificar o crime para a forma simples ou a prevista no § 3º do mesmo dispositivo (receptação culposa). 2. No caso específico do crime de receptação, o fato de o bem ilícito ter sido apreendido em poder do acusado enseja a inversão do ônus da prova, incumbindo-lhe demonstrar a procedência regular do objeto. 3. Os depoimentos de policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, como in casu. 4. Não há que se falar em reparação de danos quando o bem subtraído foi restituído à vítima e não houve a comprovação de outra sorte de prejuízos. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação à reparação de danos.