APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES EM LOCAL DE REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INOCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL INCABÍVEL. PEDIDO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Se o conjunto probatório demonstra, de forma coesa e harmoniosa, a prática de tráfico de drogas pelos acusados, incabível falar-se em absolvição ou desclassificação para o uso. 2. Os depoimentos uníssonos das testemunhas, aliados à apreensão de várias porções de drogas e expressiva quantia na posse dos acusados, merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório, como in casu, e inexistentes evidências necessárias para macular tais provas. 3. Os condenados reincidentes e portadores de maus antecedentes não fazem jus à redução da pena pelo privilégio previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, isto porque é necessário o preenchimento de todos os requisitos para a concessão do benefício. 4. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando não preenchidos os requisitos do artigo 44, do Código Penal. 5. Incabível o pedido de expedição de salvará de soltura se os apelantes permaneceram presos preventivamente desde a data do fato e permanecem hígidos os motivos que a determinaram, especialmente diante do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, consolidado em julgamento sob o regime de repercussão geral, no sentido de quea execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal(ARE 964246 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-251 DIVULG 24-11-2016 PUBLIC 25-11-2016). 6. Recusos conhecidos e desprovidos.