TJDF APR - 1075590-20171510018158APR
APELAÇÃO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - NULIDADE POR TORTURA PSICOLÓGICA - DESCABIMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA. I. Os réus foram devidamente advertidos sobre os direitos e garantias constitucionais. Os depoimentos foram assinados e gravados. Inexistem sinais de tortura psicológica. II. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando os jurados optam por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. III. O homicídio praticado na presença de filho menor causa inegável trauma psíquico, o que justifica o desabono das consequências do crime. IV. Recurso do MP parcialmente provido. Apelos defensivos desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - NULIDADE POR TORTURA PSICOLÓGICA - DESCABIMENTO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA. I. Os réus foram devidamente advertidos sobre os direitos e garantias constitucionais. Os depoimentos foram assinados e gravados. Inexistem sinais de tortura psicológica. II. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando os jurados optam por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. III. O homicídio praticado na presença de filho menor causa inegável trauma psíquico, o que justifica o desabono das consequências do crime. IV. Recurso do MP parcialmente provido. Apelos defensivos desprovidos.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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