TJDF APR - 1075591-20170130074892APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -TENTATIVA DE HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE - CONDUTA INFRACIONAL CONDIZENTE AO CRIME MAIS GRAVE - MANUTENÇÃO DA MEDIDA APLICADA NA SENTENÇA. I. O adolescente efetuou vários disparos contra a vítima. Após, a perseguiu, pela rua, com a arma na mão. A conduta demonstra animus necandi. O crime não se consumou por razões alheias à vontade. II. A prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, que é de natureza gravíssima, e as circunstâncias judiciais e condições pessoais do menor justificam a aplicação da medida de internação. III. Apelo desprovido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -TENTATIVA DE HOMICÍDIO - MOTIVO TORPE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE - CONDUTA INFRACIONAL CONDIZENTE AO CRIME MAIS GRAVE - MANUTENÇÃO DA MEDIDA APLICADA NA SENTENÇA. I. O adolescente efetuou vários disparos contra a vítima. Após, a perseguiu, pela rua, com a arma na mão. A conduta demonstra animus necandi. O crime não se consumou por razões alheias à vontade. II. A prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, que é de natureza gravíssima, e as circunstâncias judiciais e condições pessoais do menor justificam a aplicação da medida de internação. III. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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