TJDF APR - 1075629-20171010026015APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE SIMPLES DE FURTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto, não há falar em absolvição, por insuficiência probatória. 2.Para o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo, no crime de furto, é imprescindível a existência de laudo pericial, a fim de comprovar o arrombamento, haja vista se tratar de crime que deixa vestígios. Precedentes do STJ. 3. Desclassificado o delito para furto simples, revela-se possível, em tese, o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo membro do Ministério Público, à luz do artigo 89 da Lei n. 9099/95. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, com determinação de remessa dos autos à instância de origem, para que se oportunize ao Ministério Público o oferecimento do sursis processual.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE SIMPLES DE FURTO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto, não há falar em absolvição, por insuficiência probatória. 2.Para o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo, no crime de furto, é imprescindível a existência de laudo pericial, a fim de comprovar o arrombamento, haja vista se tratar de crime que deixa vestígios. Precedentes do STJ. 3. Desclassificado o delito para furto simples, revela-se possível, em tese, o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo membro do Ministério Público, à luz do artigo 89 da Lei n. 9099/95. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, com determinação de remessa dos autos à instância de origem, para que se oportunize ao Ministério Público o oferecimento do sursis processual.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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